Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Reconvenção

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.